Termos de crédito

Termos de concessão de crédito

TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS FINANCEIROS

Preâmbulo
Este contrato é celebrado entre a Mozbank, doravante denominada “Mozbank”, e o Cliente, que ao solicitar e utilizar os serviços ora contratados, declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições aqui estabelecidas.

1. OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços financeiros, abrangendo:
    a) Concessão de cartão de crédito;
    b) Concessão de empréstimos;
    c) Concessão de crédito para autônomos e clientes com histórico negativo (negativados), desde que aprovados mediante a nossa criteriosa análise de crédito;
    d) Outras operações de crédito, conforme ofertadas pela Mozbank.

2. DEFINIÇÕES
2.1. Para efeitos deste contrato, aplicam-se as seguintes definições:
    - Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Mozbank.
    - Cartão de Crédito: Instrumento financeiro destinado a facilitar a realização de pagamentos, cuja utilização está sujeita a limites e condições pré-estabelecidas.
    - Empréstimo: Operação financeira mediante a qual a Mozbank concede determinado valor ao Cliente, com obrigações de pagamento parcelado e incidência de juros e encargos.
    - Análise de Crédito: Procedimento pelo qual a Mozbank avalia a capacidade financeira do Cliente, incluindo a verificação de dados cadastrais e histórico de crédito.

3. SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO E ANÁLISE DE CRÉDITO
3.1. Toda solicitação de crédito (seja para cartão de crédito ou empréstimo) estará sujeita à análise de crédito, realizada com base em critérios internos e na conformidade com as normas vigentes.
3.2. A Mozbank reserva-se o direito de aprovar, ajustar ou recusar a solicitação, a seu exclusivo critério, sem que tal decisão gere direito a indenização ou compensação.

4. TAXA DE ANÁLISE DE CRÉDITO
4.1. A cada solicitação de crédito, será cobrada uma taxa fixa de R$ 40,00 (quarenta reais), com a finalidade de custear os procedimentos de análise.
4.2. Caso a solicitação seja aprovada, o valor da taxa será integralmente devolvido ao Cliente, podendo ser creditado na conta vinculada, abatido na primeira fatura ou parcela, ou conforme outra forma acordada previamente.
4.3. Se a solicitação for recusada, a taxa não será reembolsada.

5. CONDIÇÕES DO CARTÃO DE CRÉDITO
5.1. O cartão de crédito concedido estará sujeito a limites determinados com base no perfil financeiro do Cliente.
5.2. Os juros, encargos e demais custos serão aplicados conforme a tabela vigente e previamente informada ao Cliente no momento da contratação.
5.3. O Cliente se obriga a:
    a) Manter seus dados cadastrais atualizados;
    b) Utilizar o cartão de forma responsável e de acordo com as condições estabelecidas;
    c) Comunicar imediatamente à Mozbank em caso de perda, roubo ou uso indevido do cartão.
5.4. A Mozbank reserva-se o direito de bloquear, suspender ou cancelar o cartão em caso de suspeita de fraude ou descumprimento das obrigações contratuais.

6. CONDIÇÕES DO EMPRÉSTIMO
6.1. O valor concedido a título de empréstimo será pago pelo Cliente em parcelas, cujos prazos, juros e encargos serão informados de forma clara e transparente no momento da contratação.
6.2. Em caso de atraso no pagamento, serão aplicados juros de mora, multa e demais encargos previstos em lei.
6.3. O Cliente autoriza a Mozbank a consultar cadastros de proteção ao crédito e a utilizar as informações necessárias para a gestão do risco.

7. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
7.1. A Mozbank poderá alterar unilateralmente as condições deste contrato, mediante aviso prévio (por escrito ou via canais eletrônicos), observadas as disposições legais vigentes.
7.2. As alterações não poderão prejudicar direitos adquiridos pelo Cliente, sendo exigida a concordância expressa para modificações que afetem significativamente as condições originais.

8. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
8.1. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no ato da solicitação.
8.2. Utilizar os serviços contratados de forma ética e responsável, observando as normas estabelecidas neste contrato.
8.3. Informar imediatamente à Mozbank qualquer irregularidade ou suspeita de uso indevido dos serviços contratados.
8.4. Arcar com os custos decorrentes do não cumprimento das obrigações contratuais, incluindo encargos, multas e despesas administrativas.

9. OBRIGAÇÕES DA MOZBANK
9.1. Disponibilizar os serviços contratados de forma contínua, salvo em casos de manutenção programada ou eventos de força maior.
9.2. Manter a segurança e confidencialidade dos dados do Cliente, adotando medidas técnicas e administrativas compatíveis com as melhores práticas do mercado.
9.3. Informar previamente o Cliente sobre qualquer alteração nas condições contratuais que possam impactar o uso dos serviços.

10. SEGURANÇA, PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
10.1. A Mozbank compromete-se a adotar políticas de segurança para proteção dos dados e informações do Cliente, conforme legislação aplicável.
10.2. Todas as informações compartilhadas entre o Cliente e a Mozbank serão tratadas como confidenciais, salvo se exigido por lei ou por determinação judicial.
10.3. O Cliente concorda com o tratamento de seus dados pessoais para os fins de análise de crédito, gerenciamento de riscos e aprimoramento dos serviços.

11. USO DA CONTA E DOS SERVIÇOS
11.1. O Cliente compromete-se a utilizar os serviços e produtos financeiros estritamente para os fins a que se destinam.
11.2. É vedado ao Cliente ceder, transferir ou compartilhar seu cartão de crédito ou dados de acesso, salvo mediante autorização expressa da Mozbank.

12. PROCEDIMENTOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA
12.1. O não pagamento de quaisquer parcelas ou faturas implicará na incidência de encargos de mora, multa e, se necessário, a inclusão do Cliente em cadastros de inadimplentes.
12.2. A Mozbank poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para a cobrança dos valores devidos, sem prejuízo da aplicação de encargos contratuais.

13. RESCISÃO E CANCELAMENTO
13.1. O Cliente poderá solicitar a rescisão do contrato, desde que não haja pendências financeiras ou obrigações em aberto.
13.2. A Mozbank reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o contrato, em caso de descumprimento de quaisquer cláusulas, mediante notificação prévia.
13.3. Em caso de rescisão, o Cliente deverá quitar todos os débitos pendentes, inclusive aqueles decorrentes de encargos e multas.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Este contrato não estabelece vínculo empregatício, societário ou de solidariedade entre as partes.
14.2. A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de quaisquer disposições deste contrato não implicará em renúncia ou alteração dos termos aqui pactuados.
14.3. O Cliente declara ter conhecimento dos riscos inerentes à utilização de serviços financeiros e concorda em arcar com eventuais consequências decorrentes de seu uso inadequado.

15. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15.1. As partes concordam que todas as comunicações, avisos e notificações poderão ser realizadas por meio eletrônico (e-mail, SMS, aplicativo ou outro canal oficial da Mozbank), sendo consideradas válidas para todos os efeitos legais.

16. SOLUÇÃO DE CONFLITOS E ARBITRAGEM
16.1. Eventuais conflitos oriundos deste contrato deverão ser solucionados preferencialmente por meio de negociações diretas entre as partes.
16.2. Não havendo acordo, as partes poderão submeter a controvérsia a um procedimento de mediação ou arbitragem, conforme regulamentação aplicável.
16.3. Somente na hipótese de não se alcançar uma solução por meio desses métodos, as partes poderão recorrer ao Poder Judiciário.

17. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
17.1. Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
17.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da Mozbank para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, ressalvadas as hipóteses de solução via arbitragem ou mediação.

18. RATIFICAÇÃO E ACEITAÇÃO
18.1. Ao utilizar os serviços da Mozbank, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições deste contrato.
18.2. A aceitação poderá ser realizada por meio eletrônico, por clique ou assinatura digital, que terão validade jurídica.