Política de Privacidade

A MozBank valoriza a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política. Recomendamos a leitura atenta deste documento para compreender nossas práticas em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

1. DEFINIÇÕES

1. Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições:
   • Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
   • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
   • Controlador: MozBank, que decide sobre o tratamento de dados pessoais;
   • Operador: terceiro que realiza o tratamento em nome do controlador;
   • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;
   • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
   • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. COLETA DE DADOS

1. Coletamos seus dados pessoais quando:
   • Você cria uma conta ou utiliza nossos serviços;
   • Realiza transações financeiras;
   • Interage com nosso atendimento;
   • Acessa nossos websites ou aplicativos;
   • Participa de pesquisas ou promoções.
2. Os dados coletados podem incluir:
   • Informações cadastrais (nome, CPF, RG, data de nascimento);
   • Dados de contato (endereço, e-mail, telefone);
   • Informações financeiras (renda, histórico de crédito);
   • Dados de transações (pagamentos, transferências);
   • Dados de navegação (IP, cookies, logs de acesso).
3. Também podemos coletar dados de fontes públicas e parceiros comerciais, sempre em conformidade com a legislação.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

1. Seus dados pessoais são utilizados para:
   • Prestação de serviços financeiros contratados;
   • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
   • Prevenção à fraude e segurança;
   • Análise de crédito e risco;
   • Atendimento ao cliente;
   • Melhoria de produtos e serviços;
   • Comunicação de ofertas e novidades (com consentimento).
2. O tratamento será realizado apenas para finalidades legítimas, específicas e explicitadas ao titular.

4. BASE LEGAL

1. O tratamento de dados pessoais pela MozBank fundamenta-se em:
   • Consentimento do titular;
   • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
   • Execução de contrato;
   • Interesses legítimos da MozBank;
   • Exercício regular de direitos;
   • Proteção do crédito.
2. Para finalidades secundárias (como marketing), solicitaremos consentimento específico.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

1. Seus dados podem ser compartilhados com:
   • Órgãos reguladores e fiscalizadores (BACEN, Receita Federal);
   • Sistemas de proteção ao crédito (Serasa, SPC);
   • Parceiros comerciais e prestadores de serviços;
   • Empresas do mesmo grupo econômico;
   • Em caso de operações societárias (fusão, aquisição).
2. O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário e com medidas de segurança adequadas.
3. Dados podem ser transferidos internacionalmente, respeitando os padrões de proteção da LGPD.

6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

1. Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para:
   • Cumprimento das finalidades descritas;
   • Atendimento a obrigações legais;
   • Exercício de direitos em processos judiciais.
2. Após o período de retenção, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.
3. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

1. Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais, incluindo:
   • Criptografia de dados;
   • Controle de acesso restrito;
   • Monitoramento contínuo;
   • Políticas de segurança da informação;
   • Treinamento de colaboradores.
2. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ao titular, comunicaremos o fato à ANPD e aos titulares afetados.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

1. Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
   • Funcionamento básico do site;
   • Análise de acesso e navegação;
   • Personalização de conteúdo;
   • Publicidade direcionada.
2. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador.
3. O não aceite de cookies essenciais pode prejudicar a funcionalidade de nossos serviços.

9. DIREITOS DO TITULAR

1. Conforme a LGPD, você tem direito a:
   • Confirmar a existência de tratamento;
   • Acessar seus dados;
   • Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
   • Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários;
   • Portabilidade de dados a outro fornecedor;
   • Revogar consentimento;
   • Informação sobre compartilhamento;
   • Oposição a tratamentos específicos.
2. Para exercer seus direitos, entre em contato através do nosso canal de privacidade.

10. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

1. Não coletamos dados de menores de 18 anos sem consentimento específico dos pais ou responsáveis legais.
2. Em caso de coleta inadvertida, os dados serão eliminados imediatamente após identificação.

11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação.
2. Notificaremos os titulares sobre alterações significativas através de nossos canais oficiais.
3. A versão atualizada estará disponível em nosso website com a data da última revisão.

12. CANAL DE PRIVACIDADE

1. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
2. E-mail: privacidade@mozbank.com
3. Endereço: Av. Paulista, 1636 - São Paulo/SP - CEP 01310-200
4. Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h

DISPOSIÇÕES ADICIONAIS

13. Responsabilidade: A MozBank não se responsabiliza por dados compartilhados voluntariamente pelo titular em ambientes públicos ou não controlados pela empresa.
14. Links Externos: Nossos serviços podem conter links para sites de terceiros, cujas políticas de privacidade não controlamos.
15. Autenticação: Para proteger sua privacidade, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender solicitações relacionadas a dados pessoais.
16. Prazos: As solicitações dos titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogados por igual período mediante justificativa.
17. Isenção de Taxas: O exercício de direitos pelo titular será gratuito, exceto em casos de requisições manifestamente infundadas ou excessivas.
18. Registro de Atividades: Todas as solicitações e respostas relacionadas a dados pessoais serão registradas para fins de auditoria e melhoria contínua.
19. Representantes: Os direitos previstos na LGPD podem ser exercidos por representante legal devidamente constituído.
20. Proteção ao Crédito: A revogação de consentimento para tratamento de dados não afetará informações já compartilhadas com sistemas de proteção ao crédito, conforme permitido por lei.
21. Dados Anonimizados: Esta Política não se aplica a dados anonimizados, que não permitem a identificação do titular.
22. Legislação Aplicável: Quaisquer disputas relacionadas a esta Política serão resolvidas sob as leis brasileiras, com jurisdição no foro da comarca de São Paulo/SP.
23. Sigilo Bancário: O tratamento de dados pessoais pela MozBank observa as normas de sigilo bancário previstas na legislação específica.
24. Dados Sensíveis: O tratamento de dados sensíveis (origem racial, saúde, etc.) ocorrerá apenas nas hipóteses permitidas pela LGPD.
25. Prova: O titular reconhece a validade das comunicações eletrônicas realizadas pela MozBank como meio de prova.
26. Dados Públicos: O tratamento de dados tornados manifestamente públicos pelo titular observará as finalidades para as quais foram disponibilizados.
27. Prevenção à Lavagem de Dinheiro: A MozBank poderá reter dados pessoais pelo prazo estabelecido na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.
28. Dados Cadastrais: O titular é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, isentando a MozBank de responsabilidade por informações incorretas.
29. Exceções: Os direitos do titular poderão ser limitados em situações previstas em lei, como investigações de segurança pública.
30. Processamento Automatizado: Decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados serão informadas ao titular, que poderá solicitar revisão humana.
31. Dados de Terceiros: Ao fornecer dados de terceiros, o titular declara possuir o consentimento necessário para tal compartilhamento.
32. Consentimento Específico: Para finalidades sensíveis ou compartilhamentos específicos, poderemos solicitar consentimentos adicionais.
33. Dados de Funcionários: Os dados pessoais de colaboradores da MozBank são tratados em conformidade com políticas internas específicas.
34. Backups: Dados pessoais incluídos em sistemas de backup serão protegidos com as mesmas medidas de segurança aplicáveis aos dados ativos.
35. Auditorias: A MozBank realiza auditorias periódicas para verificar a conformidade do tratamento de dados com esta Política e a legislação aplicável.
36. Parceiros: Exigimos que nossos parceiros e fornecedores adotem medidas de proteção de dados equivalentes às nossas.
37. Treinamento: Todos os colaboradores da MozBank recebem treinamento regular sobre proteção de dados pessoais.
38. Governança: Mantemos um programa de governança em privacidade, com políticas, normas e procedimentos específicos.
39. Impacto: Realizamos avaliações de impacto à proteção de dados para operações que envolvam riscos aos titulares.
40. Documentação: Todas as operações de tratamento de dados pessoais são devidamente documentadas para fins de prestação de contas.
41. Vigência: Esta Política entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores sobre o tema.