Termos de Uso

Bem-vindo aos Termos de Uso do MozBank. Estes termos regulam o uso dos serviços bancários digitais fornecidos pelo MozBank. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda com estes termos. Leia-os cuidadosamente.

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:

• MozBank: MozBank Serviços Financeiros S.A., CNPJ 60.372.862/0001-77.
• Serviços: Todos os produtos e serviços bancários digitais oferecidos pelo MozBank.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os Serviços do MozBank.
• Aplicativo: O software MozBank disponível para dispositivos móveis.
• Conta: A conta bancária digital aberta pelo Usuário no MozBank.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar nossos Serviços, você:

• Concorda em cumprir estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade;
• Declara que tem pelo menos 18 anos ou idade legal para contratar em sua jurisdição;
• Reconhece que é responsável por todas as atividades em sua Conta;
• Concorda em fornecer informações precisas e atualizadas.

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Continuar a usar nossos Serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

3. Serviços Oferecidos

O MozBank oferece os seguintes serviços através de sua plataforma digital:

• Conta corrente digital com rendimento diário;
• Cartão de débito e crédito virtual e físico;
• Transferências bancárias (TED, DOC e PIX);
• Investimentos em produtos financeiros;
• Pagamento de contas e boletos;
• Serviços adicionais conforme disponibilizados.

Alguns serviços podem estar sujeitos a termos adicionais ou condições específicas.

4. Obrigações do Usuário

Como usuário do MozBank, você concorda em:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo absoluto;
• Notificar imediatamente o MozBank sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas;
• Não usar os Serviços para atividades ilegais ou fraudulentas;
• Não tentar acessar sistemas ou informações não autorizadas;
• Manter seu dispositivo seguro com atualizações e proteção contra malware;
• Não transferir ou ceder sua Conta a terceiros sem autorização prévia.

Violações destas obrigações podem resultar em suspensão ou encerramento da Conta.

5. Privacidade e Proteção de Dados

O MozBank coleta, usa e protege seus dados pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade e legislação aplicável, incluindo a LGPD.

Ao usar nossos Serviços, você autoriza:

• O tratamento de seus dados para prestação dos Serviços;
• A consulta a bancos de dados públicos e privados para verificação cadastral;
• O compartilhamento de informações com autoridades quando exigido por lei.

Você pode revogar consentimentos ou solicitar exclusão de dados, sujeito a limitações legais e contratuais.

6. Tarifas e Encargos

Alguns Serviços podem estar sujeitos a tarifas, conforme tabela de serviços disponível no Aplicativo e site do MozBank.

O MozBank se reserva o direito de:

• Modificar tarifas mediante comunicação prévia de 30 dias;
• Debitar automaticamente da Conta quaisquer tarifas devidas;
• Suspender Serviços em caso de inadimplência.

Tarifas não reembolsáveis incluem emissão de segunda via de cartão e extrato especial.

7. Limitações de Responsabilidade

O MozBank não será responsável por:

• Danos decorrentes de uso indevido ou não autorizado da Conta;
• Perdas resultantes de falhas em sistemas de terceiros (como operadoras de telefonia);
• Interrupções temporárias dos Serviços por manutenção ou força maior;
• Prejuízos causados por vírus ou malware no dispositivo do Usuário;
• Transações realizadas após acesso não autorizado devido à negligência do Usuário.

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade excederá o valor da transação em questão.

8. Encerramento da Conta

Você pode solicitar o encerramento da Conta a qualquer momento através do Aplicativo, sujeito a:

• Liquidação de todos os saldos e obrigações pendentes;
• Prazo de 30 dias para processamento;
• Manutenção de registros por períodos legalmente exigidos.

O MozBank pode encerrar Contas ou suspender Serviços imediatamente se:

• Detectar atividades fraudulentas ou ilegais;
• O Usuário violar estes Termos;
• Determinado por ordem judicial ou regulatória.

Saldos positivos serão devolvidos conforme instruções do Usuário após dedução de tarifas.

9. Disposições Gerais

Legislação aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e normas do Banco Central.

Foro: Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.

Tolerância: A não exigência temporária de direitos não constitui renúncia.

Comunicações: Todas as comunicações serão enviadas por e-mail cadastrado ou através do Aplicativo.

Integralidade: Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os anteriores.